Não é mais necessário acumular R$ 25 para sacar os créditos do Nota Paraná. A partir desta quarta-feira (25), os consumidores participantes do programa de conscientização fiscal poderão fazer o resgate de valores a partir de R$ 5. A medida beneficia mais de 5,4 milhões de cidadãos cadastrados que colocam o CPF em suas notas fiscais todos os meses. A redução no limite é uma das novidades da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para marcar os 10 anos do programa, que serão comemorados em agosto.

"Essa era uma demanda antiga dos consumidores e que finalmente conseguimos tirar do papel. Com isso, mais gente vai poder fazer o resgate de valores e aproveitar os benefícios de pedir o CPF em suas notas fiscais", afirma a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.

Atualmente, mais de 3,9 milhões de consumidores possuem entre R$ 5 e R$ 25 em créditos no programa e, até a mudança, não podiam efetuar o saque. Com a liberação, cerca de R$ 46,2 milhões devem ser injetados na economia do Paraná. Os consumidores com saldo em conta já podem fazer o saque, mas Gambini alerta que "como toda grande mudança, ela pode levar algum tempo para se estabilizar, principalmente se houver um grande volume de solicitações de uma só vez. Então, também pedimos um pouco de paciência. Mas o que importa é que agora o saque mínimo de R$ 5 é oficial, e isso é motivo de comemoração".

Um dos principais efeitos da medida, segundo Gambini, será a redução no número de créditos expirados. Em 2024, mais de R$ 133 milhões em prêmios e créditos de ICMS já distribuídos expiraram porque os donos não fizeram o saque no prazo. De acordo com as regras do programa, os créditos têm validade de 12 meses; caso expirem, os valores retornam para o Tesouro do Estado e podem ser usados em serviços públicos como saúde, educação e segurança. "Muita gente nos procurava para dizer que não conseguia fazer o saque por não alcançar o mínimo de R$ 25 e, com isso, os créditos acabavam expirando. Com o novo limite de R$ 5, essa barreira acaba", explica Gambini. "É um incentivo a mais para que o consumidor siga exigindo a nota fiscal a cada compra e continue colocando o seu CPF".

O Nota Paraná completa 10 anos em agosto, e a Secretaria da Fazenda lançou outras novidades para fortalecer o programa. Além da redução no limite de saque, o valor total dos sorteios foi ampliado e o número de ganhadores aumentou. Desde maio, o programa passou a sortear R$ 2,8 milhões por mês, resultado da unificação dos sorteios do Nota Paraná e do Paraná Pay. O número de ganhadores, antes de 35 mil, agora chega a 43 mil. Isso garantiu que todas as 399 cidades do Paraná tivessem pelo menos um contemplado no sorteio de junho, algo que não acontecia há mais de cinco anos.