A regulamentação das apostas online não reduziu o interesse dos brasileiros pelos jogos de azar. Entre janeiro e março deste ano, apostadores destinaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês às bets, informou nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, participaram de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado. Segundo Lucca, em 2022, antes da regulamentação, o BC havia estimado um fluxo médio mensal de R$ 20 bilhões para as apostas eletrônicas. Após a regulação, vigorando desde 1º de janeiro de 2023, esse valor subiu para até R$ 30 bilhões por mês. “A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, explicou Lucca. O acompanhamento tornou-se mais preciso após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. No entanto, o BC esclareceu que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados regularmente. Praticamente todo o valor movimentado pelas apostas é distribuído aos ganhadores, mas os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o BC. De acordo com Gabriel Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, estima um retorno de 93% a 94% do valor apostado em prêmios, enquanto o relatório preliminar do BC de 2022 calculava um retorno médio de 85%. O presidente do BC destacou que a instituição não tem competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de bets não autorizadas no Brasil. Segundo Galípolo, o BC só pode tomar medidas nesse sentido após ser notificado pela SPA. “A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: 'você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.' Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo. Além da elaboração de estatísticas, o papel do BC sobre as bets restringe-se à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo. Nesses casos, as instituições financeiras notificam o BC sobre movimentações suspeitas, que, por sua vez, repassa as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal. “Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, afirmou Galípolo. Por questões legais de proteção aos dados pessoais e ao sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores beneficiários do Bolsa Família, mesmo após solicitações de senadores. Gabriel Galípolo esclareceu que o órgão também não tem poder para bloquear chaves Pix de bets que recebem recursos advindos do programa social. Ele reafirmou o compromisso com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fornecer informações sobre o uso do Pix por beneficiários do Bolsa Família em apostas. O presidente do BC revelou ainda que apostadores online têm um risco de crédito elevado, ou seja, apresentam maior probabilidade de inadimplência em empréstimos, em comparação a não apostadores. Segundo ele, os bancos já identificam esse risco e cobram juros mais altos desses clientes. Os depoimentos de Lucca e Galípolo foram realizados a convite do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). A comissão, instalada no Senado em novembro de 2022, tem como objetivo investigar os impactos das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras, no sistema financeiro e possíveis ligações com organizações criminosas. A relatoria é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento que deu início à CPI.