A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na noite desta segunda-feira (24), uma audiência pública para debater os desafios e os limites da liberdade de expressão no Brasil. O evento foi uma iniciativa do deputado Tito Barichello (União) e teve como foco discutir os pilares fundamentais da democracia. O deputado Barichello destacou em seu discurso que a liberdade de expressão é essencial para a democracia. “Vocês agora conversam comigo em virtude da existência da liberdade de expressão. Pode parecer uma coisa óbvia, simples, mas se pensarmos na época da ditadura, para vocês estarem aqui falando, vocês deveriam antes pedir a bênção dos detentores do poder. Nós não precisamos de censura prévia. O Brasil não vai aceitar censura. Esse é o nosso objetivo de hoje”, afirmou. Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior ressaltou a atuação da Justiça Eleitoral em casos de abuso. “A liberdade de expressão precisa ser compreendida como algo que o cidadão tem direito desde que não ultrapasse a esfera do próximo. Então qualquer ofensa que possa ser entendida como um ataque, alguma coisa de forma desrespeitosa, ela pode ser atrelada como algo a ser tolido. No entanto, não significa dizer que a liberdade de expressão, de pensamentos e de raciocínio está afastada da população”, observou. Ele ainda elogiou a iniciativa da Assembleia, afirmando que a casa “continua muito focada em atender o cidadão, em prestar à sociedade paranaense o melhor serviço enquanto garantia da democracia e também da liberdade”. A vice-presidente da OAB-PR, Graciela Marins, frisou a necessidade de responsabilidade no exercício da liberdade de expressão, que classificou como um princípio sagrado. “Mas tem que ser utilizado com responsabilidade, sem que haja desequilíbrio, sem que haja um discurso que transcenda os limites legais”, alertou. Durante o evento, a vereadora de Curitiba Tathiana Guzella (União) abordou o histórico da liberdade de expressão no Brasil e as dificuldades enfrentadas nos últimos anos. “Acredito que seja importante esse debate para levar como exemplo ao resto do Brasil que nós aqui vamos reagir a qualquer boicote na liberdade de expressão”, afirmou. Monica Louise de Azevedo, procuradora do Ministério Público do Paraná e representante do procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti, apontou problemas no uso da liberdade de expressão nas redes sociais. “A liberdade de expressão é uma garantia democrática e que permite que todos expressem dentro dos limites da lei os seus posicionamentos com responsabilidade. Nas redes sociais, hoje ocorre muito discurso de ódio e muito abuso da liberdade de expressão. Portanto, debatê-la, sabendo dos seus limites, é sempre importante”, destacou. Tarcísio Kroetz, presidente do Fenia (Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil), também participou do evento. Ele explicou as três frentes principais de atuação da entidade: garantir transparência nos algoritmos que o Poder Judiciário utiliza com Inteligência Artificial, sugerir legislações que inibam a censura prévia nas redes sociais e expandir a oralidade nos julgamentos. “Estamos numa terra de ninguém. Nós estamos vendo que, por ora, o Poder Judiciário, em outros momentos o Poder Executivo e até mesmo os gestores das redes sociais acabam fazendo uma alta censura, sem nenhum tipo de discussão. O que nós queremos é justamente dar condições para que o cidadão tenha a possibilidade de fazer a livre manifestação das suas ideias, das suas discussões e daquilo que ele pensa de forma natural”, analisou. Na ocasião, Kroetz foi empossado como presidente da Fenia. Além disso, o evento contou com a presença de representantes de Institutos dos Advogados de diversos estados do Brasil, do desembargador José Laurindo Netto, do desembargador Naor Neto, da desembargadora Luciana de Lara, do desembargador eleitoral José Sade e de membros do IAP, entre outras autoridades.