O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que reúne em uma única base de dados informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A iniciativa visa permitir que qualquer cidadão verifique, antes da compra de um aparelho, se há algum tipo de restrição associada, especialmente em transações envolvendo celulares de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a criação do CNCR fortalece o combate à receptação de celulares roubados e amplia as ações de enfrentamento à criminalidade, além de oferecer mais proteção ao consumidor ao adquirir um novo telefone. Atualmente, o cadastro conta com os dados do programa Celular Seguro, que já possui mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, em conjunto com a base de informações da própria Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destacou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

O sistema está disponível no aplicativo Celular Seguro, compatível com dispositivos Android e iOS, e permite a consulta rápida por meio do número do IMEI, que é a identificação única do aparelho. A verificação pode ser feita manualmente ou através da leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Para consultar se o celular possui alguma restrição, siga os passos:

1. Baixe o aplicativo Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
2. Na tela inicial, selecione a opção "Celulares com Restrição";
3. Digite o número do IMEI (composto por 15 dígitos) ou utilize a câmera para escanear o código de barras;
4. Para visualizar o IMEI do celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se não houver nenhum impedimento, a tela exibirá uma confirmação informando que o aparelho está liberado para uso.