A Câmara Municipal de Paranacity aprovou, na segunda-feira (06), em segunda votação, por unanimidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar o Programa Apoio Estudantil, a partir de 2026, para subsidiar o transporte de estudantes a faculdades e cursos técnicos em outras cidades. A proposta segue para apreciação do prefeito José Claudio Batista.
Cerca de 110 estudantes residentes no município pagam pelo transporte a instituições de ensino em Maringá, Paranavaí e Colorado. Pelo projeto, a quantia a ser repassada pelo município aos alunos vai levar em consideração valores cobrados pelas empresas e a capacidade socioeconômica da família. “É uma reivindicação antiga dos estudantes que será atendida conforme a capacidade de investimento do município neste momento”, disse o presidente da Câmara, Leandro Juvenasso, um dos autores da proposta.
Consta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será votado pelo Legislativo, dotação de R$ 100 mil para custeio do programa no próximo ano.
Os outros autores do projeto, vereadores João da Tonha e Marcos Soler, afirmam que o programa cumpre o papel da política pública social, de melhorar as condições de vida, o bem-estar e o acesso aos direitos sociais dos cidadãos. “Com a conclusão do curso superior poderão acessar um segundo estágio na vida”, diz João da Tonha. “A luta pelos nossos estudantes é uma bandeira que defendo desde o início da vida pública. Ser autor, aprovar esse projeto de lei e avançar na garantia de direitos para os nossos estudantes é muito gratificante para o nosso mandato”, afirmou Marcos Soler.
Está especificado no projeto que os alunos matriculados na graduação ou curso técnico presenciais, em instituições de ensino distantes até 120 quilômetros de Paranacity, podem solicitar o subsídio à Secretaria Municipal de Educação, Cultura Turismo e Esporte.
A concessão de valores aos estudantes passará por uma comissão de avaliação, com a observância de 100% do custeio para renda familiar e até um salário-mínimo; 75% para até dois salários-minimos; e 50% para três salários-minimos. O valor do Apoio Estudantil é reduzido em 50% para estudantes matriculados em instituições de ensino situadas a menos de 50 quilômetros de Paranacity.
O projeto estipula prioridade na concessão do benefício a estudantes em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento usado pelo governo federal para inclusão em programas sociais, laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e PcD (Pessoa com Deficiência).
