Casais no Paraná aderem a Contrato de Namoro digital para evitar disputas patrimoniais

Casais no Paraná têm adotado alternativas para assegurar não apenas o amor, mas também a segurança e tranquilidade em seus relacionamentos. Em um contexto em que questões patrimoniais como pensão, herança e divisão de bens se misturam às relações amorosas, identificar um relacionamento como sendo exclusivamente um namoro pode evitar problemas no futuro. O Contrato de Namoro, criado em 2016, é uma ferramenta jurídica que permite formalizar que a relação é apenas um namoro, excluindo eventuais efeitos patrimoniais em caso de término. Apesar de ainda pouco conhecido no Brasil, ele pode ser realizado de forma online em quaisquer Cartórios de Notas do Paraná, que desde 2020 já realizaram mais de 582 mil serviços eletrônicos. Entre 2016 e janeiro de 2024, 44 Contratos de Namoro foram registrados no estado, o que representa um aumento de 166% em relação ao último ano, com o número subindo de 3 para 8 registros. O documento tem ganhado aceitação crescente no Poder Judiciário, especialmente em ações que buscam comprovar a inexistência de união estável – caracterizada por convivência pública, contínua e duradoura com intuito de formar família. Ele é útil principalmente para casais com patrimônio estabelecido ou herdeiros de relações anteriores. "Essa nova ferramenta jurídica reforça a segurança patrimonial e a autonomia dos casais, ao permitir a formalização clara da natureza do relacionamento. Com a possibilidade de realização online, o serviço torna-se ainda mais acessível e alinhado à modernização dos Cartórios de Notas", afirma Daniel Driessen Junior, presidente do CNB/PR. A procura pelo Contrato de Namoro também ganhou destaque após episódios envolvendo famosos, como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que inseriram cláusulas inusitadas, incluindo presentes obrigatórios em caso de descumprimento. O documento pode definir regras como comportamentos esperados, atribuições relacionadas a itens do casal – como animais de estimação ou presentes trocados – e até o uso de serviços de streaming. O contrato torna-se especialmente relevante para pessoas solteiras ou divorciadas com bens acumulados, que buscam proteger seu patrimônio e prevenir disputas judiciais em caso de rompimento do relacionamento. Emitido em Cartório de Notas, o documento contribui para esclarecer a natureza do vínculo e resguardar os direitos dos envolvidos. Para realizar o Contrato de Namoro ou outros serviços notariais online, é necessário obter um certificado digital notarizado, que pode ser emitido pela plataforma www.e-notariado.org.br de forma gratuita. O processo é validado pelo tabelião, que autentica a identidade do usuário e emite o certificado com validade de três anos. Após isso, os usuários podem solicitar atos eletrônicos, realizar videoconferências com tabeliães e assinar documentos por meio de dispositivos móveis. Um levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que representa mais de 8 mil Tabelionatos de Notas do país, aponta que a realização de atos notariais online no Paraná tem crescido rapidamente. De maio de 2020 a maio de 2021, 6.900 atos digitais foram realizados no estado. No período seguinte, o número chegou a 40.794, registrando aumento de 491%. No terceiro intervalo, o total subiu para 96.273, crescimento de 136%. No quarto, atingiu 179.935. Já no período mais recente, o número alcançou 258.462 serviços eletrônicos, uma expansão de mais de 3.645% em relação ao primeiro ano. Esse crescimento demonstra como a digitalização tem modernizado os serviços cartoriais, facilitando o acesso dos cidadãos a instrumentos como o Contrato de Namoro, que agora se configura como uma opção prática e eficiente para casais que desejam evitar conflitos judiciais e proteger seu patrimônio de maneira clara e acordada.