Portal de Notícias Demonstrativo - Sua fonte de notícias na cidade de ...

Domingo, 15 de Fevereiro de 2026
Comissão aprova projeto de lei que altera divisas territoriais de Fazenda Rio Grande

Geral

Comissão aprova projeto de lei que altera divisas territoriais de Fazenda Rio Grande

Assembléia do Paraná

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 696/2025, de autoria do deputado estadual Alisson Wandscheer (SD), que propõe a atualização das divisas territoriais do município de Fazenda Rio Grande. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Rangel (PSD). A proposta altera a Lei Estadual nº 10.065/1992, que atualmente define os limites do município com base no leito original do Rio Iguaçu. Segundo o texto, essa referência se tornou imprecisa após a construção do canal retificado do rio, além de mudanças naturais e intervenções humanas que modificaram o curso original, dificultando a identificação do limite real em campo e gerando dúvidas sobre a jurisdição administrativa. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir maior segurança jurídica e administrativa, evitando a sobreposição de áreas e eventuais disputas futuras entre municípios. O novo traçado passa a considerar como referência o eixo do Rio Iguaçu retificado, elemento geográfico visível e já utilizado na prática pelas administrações locais. O projeto detalha os limites do município de Fazenda Rio Grande com Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária, descrevendo coordenadas e pontos de referência, como os rios Maurício, Despique e o Ribeirão Butiatuva. Segundo Alisson, a medida trará segurança jurídica, eliminando potenciais disputas. Também participaram os deputados Tito Barichello (União), Dr. Leonidas (CDN) e Ricardo Arruda (PL).
Comentários: