O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta terça-feira (15) o edital para a execução do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a elaboração do anteprojeto de engenharia da pavimentação da Estrada de Guaraqueçaba (PR-405), no Litoral do estado. O orçamento previsto para os trabalhos é de R$ 8.651.916,73. A licitação, que será na modalidade de Concorrência Eletrônica, exige das empresas interessadas o registro de propostas de preço e técnica no portal Compras.gov. A abertura das propostas está marcada para o dia 11 de junho. “Estamos com um excelente entendimento com os órgãos de controle, e temos um edital que contempla todas as exigências da legislação ambiental e dos órgãos ambientais, tanto do Estado quanto os federais”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. Ele também destacou: “Já vamos realizar os primeiros estudos de engenharia da obra, para na sequência, com o EIA/RIMA em mãos, licitarmos a pavimentação da Estrada de Guaraqueçaba, o nosso último município paranaense ainda sem um acesso pavimentado”. A PR-405 possui cerca de 80 quilômetros de extensão e conecta o município de Guaraqueçaba à PR-340, servindo também como via de acesso para povos indígenas e comunidades tradicionais da região. O anteprojeto de pavimentação terá como objetivo considerar esses acessos e as áreas de uso comum ao longo do trajeto, sendo embasado pelos estudos do EIA/RIMA para determinar as melhores soluções. Os estudos ambientais realizados traçarão um perfil detalhado da área, avaliando os impactos da obra em diferentes aspectos, como a população local, patrimônios histórico, cultural e arqueológico, vegetação nativa, áreas de preservação, unidades de conservação, rios, áreas alagáveis, solo e fauna. Essas informações servirão para definir alternativas sustentáveis, visando minimizar possíveis interferências. “Dentro do escopo do EIA/RIMA também vamos avaliar se a melhor opção para a pavimentação da rodovia é a convencional, ou uma estrada-parque”, explicou o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. Ele acrescentou que a estrada-parque é uma modalidade que adapta a rodovia às características naturais do terreno, reduzindo ao máximo as alterações ambientais e potencializando o turismo local, como a instalação de mirantes para valorização da paisagem. O prazo para a finalização do EIA/RIMA e do anteprojeto é de 14 meses, mas ele poderá ser interrompido em momentos que dependam da análise dos órgãos ambientais ou da emissão de Licença Prévia para a continuidade dos trabalhos.