A partir desta terça-feira (1º), os bancos e instituições financeiras deverão verificar junto à Receita Federal as informações vinculadas às chaves Pix para evitar fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas em registros de terceiros.

As novas regras de segurança, anunciadas em março, passam a valer oficialmente. De acordo com o Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, a principal finalidade das mudanças é impedir que nomes diferentes dos registrados no banco de dados da Receita Federal sejam associados a chaves Pix, prática que tem dificultado o rastreamento de operações fraudulentas. As alterações atingirão apenas 1% das chaves cadastradas.

Uma chave Pix, que funciona como identificador de uma conta no sistema de transferências instantâneas, pode estar ligada a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório formado por letras e números. Entre as razões para a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas, destacam-se:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (dados cadastrais incompletos ou incorretos)
• 20 mil: CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos ou cancelado por decisão administrativa ou judicial)
• 100: CPF nulo (associado a fraude ou grave erro cadastral)

No caso de pessoas jurídicas, as chaves com irregularidades incluem:

• 984.981 com CNPJ inapto (empresas sem demonstrações contábeis e financeiras por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresas oficialmente encerradas)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresas punidas por descumprimento de obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Segundo o Banco Central, as exclusões serão iniciadas a partir de julho. Sempre que forem solicitados procedimentos de registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix, as irregularidades poderão ser verificadas e, se constatadas, a exclusão será efetuada.

É importante esclarecer que as mudanças estão relacionadas à identificação dos dados cadastrais do usuário junto à Receita Federal, não ao pagamento de tributos ou à situação financeira do titular. "Quem deve impostos ou está com o nome sujo não terá a chave bloqueada", informou o Banco Central, rejeitando falsas notícias que circularam desde o anúncio das medidas.

Para usuários de chaves aleatórias (combinações de letras e números), será necessário excluir a chave vigente e criar uma nova caso seja necessário alterar suas informações. Chaves vinculadas a e-mails também não poderão mais ser transferidas de um titular para outro, a partir de abril. Já as chaves associadas a números de celular continuarão podendo mudar de titular e de conta, devido à frequência com que os brasileiros trocam de número, especialmente em linhas pré-pagas.

O Banco Central reiterou que o principal objetivo das novas regras é fortalecer a segurança do Pix, dificultando o uso fraudulento de dados e a transferência irregular de chaves para terceiros. Além disso, a norma que limitava a devolução de valores de transferências para contas sem chave Pix cadastrada a R$ 200 foi revogada, retornando à política anterior, sem limites para esse tipo de transação.

Para verificar a regularidade do CPF, o usuário deve acessar a página da Receita Federal e selecionar a aba “Comprovante de situação cadastral”. O mesmo portal oferece orientações para a regularização de CPFs suspensos, por meio do preenchimento de um formulário específico.

A Agência Brasil disponibilizou um guia detalhado para consultar e solucionar pendências relacionadas ao CPF.