A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), emitiu, nesta sexta-feira (28), uma recomendação administrativa para reforçar a segurança na realização de procedimentos estéticos. A medida visa assegurar o cumprimento de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos conselhos profissionais de cada categoria e do Código de Defesa do Consumidor. Entre os pontos abordados estão a exigência de possuir toda a documentação e habilitações necessárias para o exercício da atividade, como habilitação técnica e/ou médica; regularidade com o respectivo órgão ou conselho de classe; alvará; licença sanitária, entre outros. Também é obrigatório garantir a validade e a procedência de produtos e equipamentos usados nos procedimentos. O documento reforça ainda a necessidade de procedimentos e mecanismos que ofereçam suporte imediato à vida do paciente. Além disso, menciona a proibição do uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética e o uso de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos. A recomendação foi direcionada a entidades que representam profissionais de saúde, incluindo médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e proprietários de salões de beleza, com o objetivo de disseminar as informações entre os associados. “Temos recebido relatos de consumidores que sofrem prejuízos que vão além do financeiro quando contratam clínicas ou profissionais em busca da realização de algum procedimento estético. Alguns consumidores relatam deformidades, feridas, dores, entre outros, o que é extremamente grave”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. De acordo com Roveda, clínicas e profissionais devem fornecer informações claras já na fase pré-contratual sobre os serviços a serem realizados, detalhando quantidade, características, composição, qualidade e preço, além dos possíveis riscos envolvidos no procedimento. Paralelamente, o Procon-PR iniciará um trabalho de conscientização para orientar consumidores do Paraná sobre os cuidados necessários antes de contratar clínicas ou profissionais da área de estética. “Os consumidores precisam ter cautela e buscar informações detalhadas antes de contratar qualquer clínica ou profissional que realize procedimentos estéticos, para não colocar sua saúde ou segurança em risco. Não é somente o fator preço que deve ser ponderado”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.