A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), está orientando aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) sobre um novo mecanismo para contestar descontos realizados por entidades associativas e sindicatos. A partir desta terça-feira (13), os beneficiários do INSS podem acessar a funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas” no aplicativo Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135. Após a consulta, é possível verificar e contestar os descontos realizados. Uma vez realizada a contestação, a entidade associativa ou sindicato terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar ao INSS a documentação que comprove que o beneficiário autorizou os descontos. Caso seja constatado que os valores foram descontados de forma irregular, as entidades terão mais 15 dias úteis para realizar o ressarcimento diretamente na conta do benefício do INSS. “Não informe dados para alguém que se diga ou para alguém que se identifique como sendo do INSS, não clique em links, mensagem de texto, ou aplicativo de mensagem, ou e-mail, por quê? Por que é fraude. Se houver a devolução, ela acontecerá exclusivamente através do crédito no seu benefício, então é preciso ficar atento”, alerta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR. A ação é parte de uma iniciativa do Procon-PR, que começou com uma reunião com os Procons municipais, em razão da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. A operação identificou uma fraude no valor de R$ 6 bilhões relacionada a essa modalidade de descontos. Até o momento, 721 reclamações foram registradas no Procon-PR, envolvendo 11 empresas investigadas no caso. “O Paraná está trabalhando desde o ano passado para minimizar os efeitos desse caso absurdo de corrupção, que atacou os direitos conquistados de milhares de aposentados e pensionistas, diminuindo a sua renda e prejudicando a vida também dos seus familiares. O ressarcimento desses valores tem que ser garantido”, declarou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania do Paraná.