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Assembleia do Paraná avança com auxílio para mulheres vítimas de violência e regularização na Ilha do Mel
Adjori
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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta terça-feira (18) a aceleração na tramitação de duas importantes iniciativas enviadas pelo Governo ao Parlamento. Uma das propostas prevê a concessão de auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência, enquanto a outra aborda a regularização fundiária da Ilha do Mel.
Na próxima semana, está prevista a votação do projeto de lei 59/2025, que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense. Segundo Alexandre Curi, o texto já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende da análise das demais comissões antes de ser votado no Plenário. O objetivo é oferecer proteção e cuidado às mulheres em situação de risco e a seus dependentes.
“É um auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência, no valor de 50% do salário mínimo nacional por 12 meses, destinado àquelas que estejam em situação de vulnerabilidade. É um projeto importante, e não tenho dúvidas de que será aprovado por unanimidade, pois vem em um momento oportuno”, declarou o deputado Curi.
O Programa Recomeço buscará promover ações integradas em áreas como hospedagem ou acolhimento familiar emergencial, acesso a financiamento, estímulo à empregabilidade e auxílio financeiro. Essas iniciativas visam custear despesas básicas e fomentar a autonomia e segurança financeira das vítimas.
Por solicitação do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência. A expectativa é que o projeto seja aprovado até março, mês dedicado às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
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