Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas regras de segurança do Pix visam evitar fraudes financeiras e corrigir inconformidades. No entanto, as mudanças têm sido alvo de fake news. Entre as informações falsas divulgadas, estão boatos de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá sua chave Pix bloqueada. O BC esclarece que essas afirmações não são verdadeiras e que as mudanças impactam apenas uma pequena parcela dos usuários. Segundo o Banco Central, o principal objetivo das novas regras é impedir que fraudadores criem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, dificultando o rastreamento de golpes. O BC explicou que as mudanças atingirão somente 1% das chaves cadastradas, eliminando situações em que dados cadastrais são inconsistentes ou irregulares. As chaves com inconformidades que serão excluídas incluem 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente, 3,5 milhões de CPFs de falecidos, 30 mil CPFs suspensos, 20 mil CPFs cancelados e 100 CPFs nulos. Entre empresas, 984.981 chaves serão ligadas a CNPJs inaptos, 651.023 a CNPJs baixados e 33.386 a CNPJs suspensos. O BC não detalhou dados sobre CNPJs nulos. A exclusão dessas chaves começará em julho. Sempre que houver alterações relacionadas a chaves Pix, como modificações de informações, portabilidade ou reivindicação de posse, as instituições financeiras deverão verificar a regularidade cadastral. Caso irregularidades sejam detectadas, a exclusão será realizada. O BC também enfatizou que as mudanças não têm qualquer relação com pendências fiscais, como pagamento de impostos, nem com o status de crédito do usuário. "As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal", reforçou. Dessa forma, quem está com o nome sujo ou deve tributos continuará podendo usar o Pix normalmente. Além disso, mudanças específicas também foram anunciadas para diferentes tipos de chaves. A partir de abril, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outra pessoa. No caso de chaves aleatórias, que são combinações de letras e números, os usuários não poderão mais alterar as informações vinculadas a essas chaves, sendo necessário excluí-las e criar novas para realizar mudanças. Já as chaves vinculadas a números de celular continuarão podendo mudar de titular, uma vez que essa flexibilidade é importante devido à troca frequente de números, especialmente pré-pagos. Em novembro de 2024, uma norma foi reestabelecida pelo Banco Central, retirando o limite de R$ 200 para devoluções em transações feitas entre contas sem chave Pix cadastrada. Essa restauração das regras antigas objetiva facilitar as operações para os usuários do sistema. Por fim, o BC sugeriu que aqueles com CPFs suspensos regularizem seus dados diretamente no site da Receita Federal, onde podem acessar informações detalhadas sobre a situação cadastral e preencher os formulários necessários. Passo a passo para resolver essas pendências está disponível em um guia da Agência Brasil.