Termina nesta sexta-feira (16/5) o prazo para envio de recursos relacionados à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os pedidos devem ser realizados até as 23h59 (horário de Brasília), exclusivamente pela Página do Participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), também recebe, até esta sexta-feira, recursos sobre justificativas de ausência. Essa medida é voltada para quem foi isento da taxa no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova. Apresentar a justificativa de ausência é imprescindível para tentar a gratuidade na edição de 2025.

Os resultados dos recursos referentes tanto à solicitação de isenção quanto às justificativas de ausência estão previstos para divulgação no dia 22 de maio.

Têm direito à isenção da taxa de inscrição os seguintes perfis de participantes:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025.
• Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas.
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar ao término da etapa básica de ensino. Desde sua criação, tornou-se a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado em iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Além disso, o Enem é aceito por instituições públicas e privadas de ensino superior como critério único ou complementar de seleção, sendo também referência para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados do exame ainda são utilizados em processos seletivos de instituições de ensino portuguesas que possuem parceria com o Inep. Estas instituições permitem que estudantes brasileiros utilizem suas notas para ingressar em cursos superiores em Portugal de forma facilitada.