Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda decidiu não seguir adiante com a proposta de criação de um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada a pessoas com doenças graves. Em nota oficial, a assessoria da pasta confirmou que a ideia chegou a ser avaliada, mas foi abandonada. “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, esclareceu o comunicado. A sugestão de estabelecer um teto para doenças graves fazia parte de um conjunto de medidas idealizadas para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Quando a proposta foi anunciada, em novembro, junto ao pacote de corte de gastos do governo, o Ministério da Fazenda sugeriu limitar a isenção de IRPF por moléstia grave a contribuintes com rendimento mensal de até R$ 20 mil. Contudo, foi destacado que as deduções integrais de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda permaneceriam inalteradas. A ideia enfrentou forte oposição da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a medida fosse aprovada. Para a entidade, a retirada da isenção de IR para pessoas com doenças graves é inconstitucional, e o benefício deve ser garantido a todos os pacientes diagnosticados com enfermidades graves, independentemente da faixa salarial.