A fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e limitações funcionais, tem conquistado avanços importantes no campo legislativo nos últimos anos. No Paraná, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) tem atuado de forma contínua na construção de normas que garantem reconhecimento, inclusão social e proteção de direitos às pessoas diagnosticadas com a doença. Lei Estadual reconhece fibromialgia como deficiência Um dos principais marcos dessa atuação é a Lei Estadual nº 22.278/2024, de autoria do parlamentar em parceria com o deputado Anibelli Neto (MDB) e as deputadas Cristina Silvestri (PP) e Secretária Márcia (PSD), que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Paraná. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo Governo do Estado, garantindo às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Entre os direitos assegurados estão a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso a vagas reservadas, possibilidade de benefícios sociais e outras medidas voltadas à promoção da dignidade, da inclusão e da redução de barreiras enfrentadas no cotidiano por quem convive com a doença. “Essa lei representa um avanço significativo no reconhecimento de uma condição que, apesar de gerar impactos profundos na vida dos pacientes, muitas vezes é invisível aos olhos da sociedade”, destaca o parlamentar. Projeto de Lei cria Carteira de Identificação para pacientes Dando continuidade a esse trabalho, o deputado Gilson de Souza apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, também assinado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Cristina Silvestri (PP), que está em tramitação na Alep. A proposta institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento prioritário e garantir o reconhecimento imediato da condição. De acordo com o projeto, a carteira deverá ser emitida gratuitamente pelo sistema público de saúde, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado. “Esse documento, quando aprovado, permitirá maior agilidade no atendimento em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados, reduzindo constrangimentos e assegurando o cumprimento dos direitos já previstos em lei”, explica. Avanço nacional amplia proteção legal No âmbito federal, o reconhecimento da fibromialgia também avançou com a entrada em vigor, em janeiro de 2026, da Lei Federal nº 15.176/2025. A nova legislação reconhece a fibromialgia e outras doenças crônicas correlatas como condições que podem configurar deficiência no Brasil, desde que avaliadas por critérios biopsicossociais. A norma assegura o acesso ao atendimento multidisciplinar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilita o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas, conforme avaliação individualizada. O texto reforça uma visão mais ampla sobre deficiência, considerando não apenas aspectos físicos visíveis, mas também as limitações funcionais, sociais e laborais enfrentadas pelos pacientes. Atuação legislativa contínua Para o deputado Gilson de Souza, a construção desse arcabouço legal reflete um compromisso permanente com a saúde pública e com a dignidade humana. A combinação entre legislação estadual já sancionada, novos projetos em tramitação e avanços no plano federal cria um ambiente mais seguro e inclusivo para as pessoas com fibromialgia. “A consolidação desses instrumentos legais contribui para combater o preconceito, amplia o acesso a direitos e fortalece políticas públicas voltadas a uma parcela significativa da população que convive diariamente com dores crônicas e desafios invisíveis”, finaliza o parlamentar.